Metodologia


O Mapa das OSCs segue critérios de identificação e classificação de organizações da sociedade civil em grande medida inspirados em estudos nacionais (em particular, a FASFILSite Externo.) e internacionais. Adotando como referência definições conceituais adaptadas de metodologias bem estabelecidas na literatura, consideramos organizações da sociedade civil apenas aquelas entidades que se enquadrassem simultaneamente nos cinco critérios seguintes:

  • Privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado;
  • Sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não possuem como razão primeira de existência a geração de lucros – podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades fins;
  • Institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;
  • Autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades; e
  • Voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou fundadores.

Limpeza da RAIS (MTE)

A partir desses cinco critérios, realizamos extenso processo de filtragem e limpeza dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, das edições de 2009 a 2015. Esses dados informaram o universo de organizações civis em atuação no país:

  1. Selecionamos apenas organizações com registro formal, ou seja, que possuíssem registro de pessoa jurídica (CNPJ), e que pertencessem às quatro naturezas jurídicas seguintes, procedentes do grande grupo das Entidades Sem Fins Lucrativos da Tabela de Natureza Jurídica 2014Site Externo.: Fundação Privada (306-9), Organização Religiosa (322-0), Organização Social (330-1) e Associação Privada (399-9).
  2. O Mapa das OSCs considerou apenas as organizações que declararam atividade ou que mantiveram algum funcionário durante os anos considerados.
  3. Em seguida, excluímos das bases registros de organizações inconsistentes com a definição conceitual de OSC adotada (por exemplo, partidos políticos, sindicatos, cartórios etc.).
  4. Nesta etapa, recuperamos organizações que não apareceram ou deixaram de aparecer nas edições da RAIS seguindo dois passos: (i) adicionamos aquelas organizações que já existiam em anos anteriores, mas que não apareceram nas edições passadas da RAIS; e (ii) adicionamos as organizações que apareceram em anos anteriores, mas que deixaram de aparecer sem que tivessem encerrado as atividades ou dado baixa no CNPJ.
  5. Por último, verificamos e corrigimos eventuais inconsistências nos campos selecionados para o Mapa (endereços, localização, telefones etc.) por meio de consultas ao cadastro de CNPJs da Receita Federal.
  6. Em caráter temporário, e de modo a dar ampla transparência às informações anteriormente contidas no extinto Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES), do Ministério da Justiça, as entidades qualificadas como OSCIPs que estavam ausentes da RAIS 2015 complementaram o universo de organizações civis apresentadas no Mapa.
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Bases de dados

Além da RAIS, o Mapa das OSCs apresenta informações extraídas de mais de uma dezena de bases de dados fornecidas por diversos órgãos federais (ver lista abaixo). O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das organizações foi utilizado no cruzamento de todas as bases do Mapa. As bases selecionadas e listadas abaixo foram agregadas em três eixos temáticos:

Tabela 1 - Bases de dados do Mapa das OSCs
Bases de Dados Orgão Federal Data de Aquisição
Perfil das OSCs Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Ministério do Trabalho 01/06/2016
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Ministério da Justiça Atualizado mensalmente
Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Educação Ministério da Educação 20/08/2013
Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Saúde Ministério da Saúde 14/07/2017
Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 07/06/2017
Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo SUAS) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Novembro de 2016
Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 19/07/2013
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Ministério da Saúde 21/01/2016
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) Ministério do Meio Ambiente 01/08/2015
Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) Ministério do Trabalho 22/05/2017
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) Ministério da Previdência Social 2016
Recursos Públicos Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) Ministério da Cultura 13/04/2016
Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLIE) Ministério do Esporte 13/04/2016
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/FINEP) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação 29/06/2016
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) Ministério da Fazenda Atualizado mensalmente
Sistema de Gestão de Contratos de Repasse (SICONV) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Diariamente
Participação Social Entidades Participantes de Conselhos e Comissões de Políticas Públicas Secretaria de Governo Novembro de 2016
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Descrição das bases de dados


Conforme definido na primeira etapa da estrutura metodológica do Mapa das OSCs, todos esses dados foram agrupados em três blocos temáticos, que representam a caracterização das organizações da sociedade civil e as formas de interação entre essas organizações e o Estado: (a) perfil das OSCs; (b) recursos públicos; e (c) participação social.

Perfil das OSCs


- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) consiste em um Registro Administrativo criado em 1975, com periodicidade anual, visando suprir necessidades da gestão governamental para o setor de trabalho e emprego, por meio de informações que auxiliam no (a) controle da atividade trabalhista no país, (b) provimento de dados para a elaboração de estatísticas de trabalho e (c) disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.


- Cadastro Nacional de Entidades Sociais – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (CNES-OSCIP)

A qualificação de OSCIP é titulação prevista em lei e é conferida somente “às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das finalidades (...) tais como, promoção da assistência social, promoção gratuita da educação, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, entre outras” (Lei nº 9.790/1999).


- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é concedida a entidades beneficentes de assistência social, quais sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como requisito para a isenção do pagamento de contribuições para a seguridade social e a celebração de convênios com o poder público. Esta certificação é outorgada pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de acordo com a área de atuação preponderante da entidade.


- Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo SUAS)

Realizado anualmente consiste no processo de monitoramento de coleta de dados, via formulário eletrônico, preenchido pelas secretarias e conselhos de assistência social dos estados e municípios. A iniciativa é fundamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993) e regulamentada pela Resolução nº 145/2004. A coordenação do SUAS está também a cargo da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Estabelecimentos de saúde consistem em qualquer lugar com a finalidade de realizar ações e/ou prestarem serviços de saúde seja coletiva ou individualmente, e independente do seu porte ou nível de complexidade. A tabela disponibilizada pelo DATASUS permite selecionar organizações com a natureza jurídica “Entidade Beneficente sem fins lucrativos” que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar informações como esfera administrativa, tipo de gestão, tipo de prestador, tipo de estabelecimento, ensino/pesquisa, número de leitos e tipo de atendimento prestado.


- Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS)

O cadastro é regulamentado pela Lei nº 12.101/2009 e coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O CNEAS relaciona as organizações da sociedade civil que desempenham atividades de assistência social e que são acompanhadas por parte do Estado.


- Cadastro Nacional de Entidades Ambientais (CNEA)

O Cadastro Nacional das Entidades Ambientais (CNEA) foi instituído com o objetivo de manter em banco de dados o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no país.


- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados do governo federal criado em 1989 que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. É um relatório de informações do trabalhador e um dos documentos mais importantes no universo previdenciário brasileiro.


Recursos públicos


- Sistema de Apresentação das Leis de Incentivo à Cultura (Salic)

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) é o sistema informatizado do Ministério da Cultura pelo qual é feito o recebimento, a análise das propostas culturais e também a aprovação, execução, acompanhamento e a prestação de contas dos projetos culturais elaborados por pessoas físicas e jurídicas. O Salic é regulamentado pela Portaria MINC nº 30/09 e coordenado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura (MinC).


- Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLIE)

A lei nº 11.438/06 regulamenta o incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que realizem doações ou patrocínio a projetos desportivos e paradesportivos apresentados por órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. O Sistema tem plataforma eletrônica para cadastro de propostas relacionadas à lei e é administrado pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, dentro do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte.


- Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/FINEP)

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Tem o objetivo de desenvolver o Brasil econômica e socialmente por meio do investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação em projetos que abrangem empresas, universidades e outras instituições públicas e privadas.


- Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)

Trata-se do principal instrumento utilizado pelo Ministério da Fazenda/Tesouro Nacional para o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Os repasses de recursos para entidades sem fins lucrativos podem ocorrer de forma direta ou indireta, por meio de órgão ou entidade da administração pública estadual, municipal ou distrital, com a condição de que as atividades desempenhadas estejam de acordo com o programa de governo ou impliquem na realização de projeto, serviço ou evento de interesse recíproco. Atualmente, os recursos destinados às OSCs provenientes do Siafi não são apresentados nos perfis individuais das OSCs no Mapa. O trabalho para viabilizar esta inserção está em andamento.


- Sistema de Gestão de Convênios e Contratos (SICONV)

Sistema que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. O SICONV é administrado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG. O repasse acontece por meio de termos de colaboração, de fomento e acordo de cooperação, que são destinados à execução de programas, projetos e ações que sejam de interesse comum. Todos os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos contratos, convênios e parcerias são realizados diretamente no SICONV.


Participação social


-OSCs que atuam como representantes em instituições participativas, principalmente os Conselhos Nacionais de Políticas Públicas

Os conselhos nacionais de políticas públicas têm papel fundamental no ciclo de importantes políticas públicas, em diferentes áreas. Há quatro papéis previstos em lei e exercidos pelos conselhos: consulta, fiscalização, normatização e deliberação. No entanto, os conselhos não exercem necessariamente todas essas funções.

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A metodologia adotada pelo Mapa das OSCs permite comparações com os dados de estudos anteriores feitos no Brasil e em outros países. As funcionalidades dessa ferramenta e os resultados produzidos em estudos e demais publicações têm como objetivo contribuir para sistematizar e aprofundar do conhecimento sobre a atuação das organizações civis no país. O trabalho realizado no Mapa das OSCs reforça o compromisso público com a transparência, em harmonia com a participação do Brasil na Open Government Partnership (OGP) e com a posterior criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011.

O Mapa das OSCs busca ser uma ferramenta auxiliar na interlocução e na transparência das relações entre sociedade civil e Poder Público, apresentando dados e análises sobre a atuação das organizações civis brasileiras. Assim, todos os códigos são disponibilizados para os usuários, sejam códigos de páginas, de banco de dados ou os executados em pacotes estatísticos no tratamento de dados. Os usuários que desejarem colaborar na construção do Mapa das OSCs podem acessar a seção de Colabore com o Mapa.

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