
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou uma atualização do Manual do Terceiro Setor. A publicação faz parte de uma série de iniciativas para incentivar a capacitação na área de contratações públicas, prezando pela revisão das alterações legislativas, da jurisprudência atualizada e das recentes instruções do Tribunal. Segundo o manual, a designação “Terceiro Setor” serve para identificar uma área pertinente e implicada com a solução das questões sociais. É representado por cidadãos integrados em organizações sem fins lucrativos, não governamentais, e com objetivo final de gerar serviços de caráter público. Dentre os conteúdos abordados, o manual contempla temas como a definição do Terceiro Setor, bem como suas entidades, títulos, certificações, ação governamental, normas contábeis, além de outros.
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