Um retrato atual sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – também conhecidas como ONGs. Esse é o objetivo da publicação Perfil das Organizações da Sociedade Civil do Brasil. Inédita, a obra é resultado do trabalho conjunto entre a equipe do Mapa das OSCs, representantes das entidades e especialistas no tema, entre eles membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade de São Paulo (USP Leste), Fundação Getulio Vargas (FGV) e Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
O lançamento oficial da publicação foi realizado no dia 19 de abril de 2018, na sede do Ipea, no Rio de Janeiro, com um debate sobre o conteúdo. Participaram da mesa: o coordenador do Mapa das OSCs e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Félix Garcia Lopez; a advogada e pesquisadora no projeto do Mapa, Laís Lopes; o presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB), Silvio Rocha Sant’Ana; e o chefe da Divisão de Políticas de Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça / Ministério da Justiça, Ewandjôecy Araújo. A diretora-adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Flávia de Holanda Schmidt Squeff, mediou as discussões.
O coordenador do Mapa das OSCs e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Félix Garcia Lopez, apresentou dados do Mapa, ressaltando que no trabalho de mapeamento das OSCs há dois principais desafios. “Um é classificar o que é uma OSC. O outro é categorizar, tratar e limpar as bases de dados para conseguir um desenho, o mais fiel possível, das OSCs no país”, disse.
Advogada e pesquisadora no projeto do Mapa, Laís Lopes destacou a plataforma como uma ferramenta pública de resgate da confiança nas entidades e classificou a sistematização dos dadoscomo uma forma expressiva de cidadania organizada. “É a primeira vez que as bases de dados estão integradas e publicizadas. O Brasil é o único país que tem isso”, afirmou.
O presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB), Silvio Rocha Sant’Ana, ressaltou a necessidade de se implantar no setor o que ele classifica como taxonomia fiscal. “Precisamos avançar na classificação fiscal das OSCs, que ainda é pouco consistente. As entidades não são iguais, não podem ser. Logo, o tratamento fiscal e tributário deve ser diferente”. Segundo ele, 83% das OSCs não têm funcionários, por exemplo, são micro-organizações. “Como fomentar a cidadania para que essas OSCs sejam mais ativas? Elas são a essência da democracia”, ressaltou lembrando que é preciso ainda tornar mais transparentes as doações voluntárias ao terceiro setor. “Hoje não há incentivos para doações às OSCs. Pelo contrário, há desincentivos. Não tem uma política apropriada”.
O objetivo do “Perfil das OSCs no Brasil” é reunir informações estruturadas e dados estatísticos que fomentem estudos analíticos do setor, possam servir de subsídio para políticas públicas envolvendo OSCs, bem como fonte de informação para pesquisas científicas e muitas outras ações. No total, são 12 capítulos, que detalham desde a metodologia empregada na reunião dos dados até análises tabelas e gráficos informativos e perspectivas da área.
São inúmeros os resultados. Abaixo, listamos os principais (Clique aqui para ler a íntegra da publicação, em PDF).
- Quantidade: Desde 2016, existem 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) mapeadas no Brasil.
- Distribuição geográfica: A disposição das OSCs pelo país acompanha, em geral, o arranjo da população. A região Sudeste abriga 40% das organizações, seguida por Nordeste (25%), Sul (19%), Centro-Oeste (8%) e a região Norte (8%). Com relação à localização das entidades nas cidades, diferentemente do esperado, não há concentração de OSCs nas capitais, que abrigam 24% da população brasileira e 22,5% das OSCs do país. Todos os 5.570 municípios do país possuem, pelo menos, uma organização.
- Área de atuação: Desenvolvimento e defesa de direitos e interesses e Religião são as principais finalidades das OSCs em funcionamento no Brasil hoje, representando seis em cada dez organizações em atividade. As 339.104 organizações ligadas à defesa de direitos e interesses representam 41.3% do total e estão distribuídas da seguinte forma, de acordo com a região: Nordeste: 108.337; Sudeste: 104.526; Sul: 71.424; Norte: 31.950; Centro-Oeste: 22.867. Já as 208.325 mil OSCs com finalidades religiosas são 25,4% do total e estão localizadas, segundo a região, assim: Sudeste: 112.713; Nordeste: 35.025; Sul: 27.677; Centro-Oeste: 19.353; Norte: 13.557.
- Natureza jurídica: Do universo das OSCs, 709 mil (86%) são associações privadas, 99 mil (12%) são organizações religiosas e 12 mil (2%) são fundações. A distribuição entre naturezas jurídicas das entidades não difere da disposição das OSCs no território, exceto por uma concentração um pouco maior de fundações (43%) e um pouco menor de associações (38%) na região Sudeste, comparado ao total de OSCs, que é de 40%.
- Vínculos empregatícios: Das OSCs mapeadas, 83% não apresentam vínculos formais de emprego; outros 7% delas têm até dois vínculos de trabalho, totalizando 90% de OSCs que possuem até dois vínculos. De acordo com dados da RAIS/TEM, em 2015, havia quase três milhões de pessoas com vínculos de emprego nas organizações espalhadas pelo páis. Cerca de 60% das pessoas ocupadas em OSCs residiam na região Sudeste e mais de 50% das organizações com vínculos de emprego também. Somente o Estado de São Paulo possui quase um terço das OSCs com vínculos de trabalho e mais de 35% das pessoas empregadas nas entidades. As organizaçõesde Saúde e Educação são as que mais empregam – apesar de corresponderem a menos de 10% do universo de OSCs na RAIS (3% e 7%, respectivamente), respondiam por 40% do total de pessoas ocupadas, em 2015.
- Perfil social dos trabalhadores: Sobre o perfil das pessoas empregadas por OSCs, em 2015, 66% não tinham nível superior completo; 13% possuíam o nível fundamental e 49% detinham o nível médio completo. As mulheres predominam entre as pessoas empregadas em OSCs: representam 65% (no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina encontram-se a maior proporção de mulheres ocupadas e no Amazonas, a menor) e recebem, em média, 85% do salário de homens. Com relação ao critério de raça, 63% das pessoas ocupadas nas entidades são brancas e 37% de negras (nas regiões Norte e Nordeste, há predominância de negros: 75% e 70%, respectivamente). A contratação de pessoas com deficiência varia de modo significativo em OSCs de diferentes finalidades e entre grupos de uma mesma finalidade – o percentual de contração atinge seu máximo na categoria Defesa de direitos e interesses – múltiplas áreas e seu mínimo em Associações de produtores rurais.
- Perfil financeiro dos trabalhadores: A remuneração média para o universo dos trabalhadores assalariados em OSCs era de R$ 2.869, equivalentes à 3,2 salários mínimos. O valor é maior nas organizações cuja finalidade de atuação é a Saúde (3,8 SMs), Associações Patronais e Profissionais (3,7 SMs) e Educação e Pesquisa (3,7 SMs) – e menor em organizações da finalidade Assistência Social (1,9 SMs). A remuneração média dos ocupados na região Sul e Sudeste (respectivamente R$ 2.798 e R$ 2.881) são superiores às demais.
- Parcerias financeiras com o governo federal: Entre 2010 e 2017 foram transferidos da União para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) o total de R$ 75 bilhões. Só os orçamentos da Saúde e Educação gerenciaram quase 50% deste valor. A distribuição dos recursos federais, por região, é mais concentrada que a localização territorial das OSCs. Vale lembrar que a área de atuação das OSCs não está restrita à localização da sede das organizações. Entretanto, quando considerada a região onde estão localizadas as sedes das OSCs, os dados demonstram grandes diferenças regionais. A região Sudeste, por exemplo, é indicada como sede de 42% das OSCs, e recebeu 61% do total de recursos federais transferidos. Concentração ainda mais alta ocorreu no interior da região Centro-Oeste: as OSCs com sede no Distrito Federal receberam 83% de todos os recursos destinados à região, apesar de abrigar apenas 22% das organizações.