Coronavirus & OSCs: cartilha informa sobre os impactos das medidas legais no dia a dia das organizações

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A cartilha “OSC e COVID-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil”, publicada pelo escritório SBSA Advogados, propõe uma sistematização dos atos normativos decorrentes da declaração de pandemia e de calamidade pública no Brasil em razão do coronavírus. O objetivo é contribuir com informações para que as organizações da sociedade civil e os agentes públicos e privados lidem com os desafios impostos pela situação, sem descuidar das garantias constitucionais e do cumprimento de obrigações legais.

 

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