CNPJ: 26.753.962/0001-05
Natureza jurídica: Associação Privada
Índice de preenchimento Metodologia
Nome fantasia:
C D H CRISTALANDIA
Sigla OSC:
CDHC
RUA 58 QUADRA 29 LOTE 20
POUSO ALEGRE, Paraíso do Tocantins - TO
CEP.: 77600000
Situação do imóvel:
Próprio
Ano de cadastro de CNPJ:
1994
Situação cadastral:
Não informado
Ano de fundação:
1994
Responsável legal:
LEONETTE CRUZ MESQUITA MARTINS
E-mail:
CDHCRISTALANDIA@GMAIL.COM
Website:
Não informado
O que a OSC faz:
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, CDHC, uma entidade civil e ecumênica e suprapartidária, foi instituído juridicamente em setembro de 1994. Todo o processo se deu pela incansável persistência do Bispo de Cristalândia, Dom Heriberto Hermes, que contou com o apoio de um grupo de pessoas, sendo: Advogado, religiosos (as) e leigos (as). Nestes anos de história, tem colaborado na prestação de serviços sociais e organizativos, especialmente, na área de abrangência geográfica da Diocese de Cristalândia, de igual forma, em outras regiões do Estado do Tocantins e fora deste. Desde o início, tem protagonizado mudanças significativas, que visam, sobretudo, o aperfeiçoamento de seu trabalho na prestação de serviços à comunidade. As linhas de ação que abrangem os mais diversos ramos dos Direitos Humanos, buscando atender de forma sistemática e complexa a amplitude destes Direitos. Nesse sentido, propõe ações pontuais para o meio urbano (formação e capacitação de lideranças, organização social, assessoria jurídica, dentre outras) e, para o meio rural (organização social, formação e capacitação, pólos de produção e geração de renda através do aproveitamento dos frutos do cerrado – desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, dentre outros). O Centro de Direitos Humanos de Cristalandia tem sua sede em Paraíso do Tocantins, mas atua em vários municípios do estado do Tocantins e alguns do estado de Goiás. No estado de Tocantins atua nos seguintes municípios: Araguaçu, Araguacema, Abreulândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Dois Irmãos, Divinópolis do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Sandolândia. No estado de Goiás: Bonópolis, Mutunópolis, Novo Planalto, Porangatu, São Miguel do Araguaia. O CDHC acumulou e acumula experiência que compartilha e que envolve várias organizações e movimentos sociais, educadores/as e as populações historicamente vulneráveis: mulheres, juventude, acampados/as e assentados/as, agricultores/as familiares e camponeses/as, comunidades tradicionais, indígenas, pescadores/as, e outros. Mesmo diante de indagações, este foi e é um modelo responsável por criar uma dinâmica de busca de direitos e valores sociais até então sufocados pelo individualismo, pela competição e o isolamento, e que busca questionar o modelo de democracia e participação que está sendo construído. O CDHC atua principalmente, junto aos grupos vulneráveis da região sul do Tocantins, capacitando, defendendo e organizando esses grupos para uma melhor atuação diante das adversidades de uma sociedade desigual e discriminatória. CDHC está filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, Compõe a atual coordenação do Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins - MEDH- TO, Faz parte da Comissão de Justiça e Paz do Regional Norte 3 da CNBB, atua no Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Tocantins, faz parte do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Paraíso do Tocantins. Em sua principal missão o CDHC prima pela organização social e formação popular para o exercício da cidadania, garantia e promoção dos Direitos Humanos, enfatiza os Direitos Humanos na sua amplitude: universalidade, interdependência e indivisibilidade. E nessa perspectiva que o CDHC promove a mais de 15 anos o Curso de Agente Jurídico Popular, propiciando uma discussão jurídico-popular às lideranças populares (rurais e urbanas) e líderes de movimentos sociais e pastorais sociais, possibilitando a formação e compreensão acerca dos mecanismos e instrumentos jurídicos e organizacionais (sindicatos e associações), constitucionalmente garantidos, visando à efetivação dos Direitos Humanos e construção da Cidadania plena, através da Democracia Participativa. Este e dividido em módulos que acontece aos finais de semanas sempre estudando uma temática do Direitos levando em consideração a realidade local, com a metodologia (ver, julgar e agir). O Curso tem como parâmetros uma modalidade já trabalhada pelo CDHC e tem contribuindo, sobremaneira, nas ações das entidades parceiras, através das intervenções políticas e sociais de seus membros (alunos do curso), especialmente, do CDHC, através dos Núcleos de Direitos Humanos. Os resultados são significativos, considerando a possibilidade de uma intervenção qualificada pelos participantes do curso no que tange a Promoção, Garantia e Proteção dos Direitos Humanos e construção da cidadania plena. Sua realização se justifica, especialmente, considerando as violações de Direitos Humanos de forma grave e/ou mesmo sutilmente e, por outro lado, a falta de oportunidade da nossa sociedade no sentido de obter informações para o enfrentamento destas situações; fato que tem sido desvelado através deste curso, possibilitando o protagonismo social através das ações e intervenções de cada pessoa que o faz. Desde de 2016 o CDHC vem acompanhando os casos de violações de direitos ambientais, como da outorga de agua na Bacia do Rio Formoso onde os produtores de arroz, soja e melancia aproveitaram este período de paralisação dos órgãos governamentais e retiraram água dos rios deste região para irrigar suas lavouras. No período de cheias dos rios da região que corresponde os meses de outubro a maio os níveis dos corpos de agua estavam muito baixo, inclusive sendo feito uma visita in- loco na região com gravação de vídeos pelo assessor do CDHC o senhor Célio Roberto o qual mostra claramente que a retirada de agua e escassez de chuvas na região tem prejudicado o meio ambiente e as pessoas que dependem dos rios da região para viverem. O CDHC tem feito visitas in-loco e também tem feito contato com lideranças locais para colher informações e imagens da situação dos rios para serem encaminhadas como denúncias aos Ministério Público do Estado do Tocantins.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:
Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Metas relacionadas ao ODS:
16.140. Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
16.143. Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas
16.144. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16.145. Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
16.147. Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento
16.150. Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável
16.148. Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
Fome Zero e Agricultura Sustentável
Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Metas relacionadas ao ODS:
2.11. Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
2.10. Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola
2.8. Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano
Ação Contra a Mudança Global do Clima
Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos
Metas relacionadas ao ODS:
13.114. Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima
13.116. Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas
Áreas e Subáreas de Atuação da OSC
Atividade Econômica (CNAE):
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Área de Atuação:
Religião
Subárea:
Religião
Área de Atuação:
Desenvolvimento e defesa de direitos
Subárea:
Associações de moradores
Centros e associações comunitárias
Desenvolvimento rural
Defesa de direitos de grupos e minorias
Meio ambiente e proteção animal
Outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos e interesses
Saúde, assistência social e educação
Área de Atuação:
Meio ambiente e proteção animal
Subárea:
Meio ambiente
Outros
Descrição da OSC
Como surgiu a OSC:
Não informado
Missão da OSC:
Não informado
Visão da OSC:
Não informado
Finalidades Estatutárias da OSC:
Não informado
Link para o Estatuto da OSC:
Titulações e Certificações
| Titulo / Certificado | Início da validade | Fim da validade |
|---|
Relações de Trabalho e Governança
Quadro de dirigentes
Coordenadora Executiva
Leonette Cruz Mesquita Martins
Tesoureiro Executivo
Cidemar dos Reis Viana
Secretária Executiva
Vanusa Rosa
Conselho fiscal
Padre Eduardo Alencar Lustosa
Valtamir Matos de Oliveira
Deusimar Santana
Quadro societário
Nenhuma Quadro Societario foi encontrado para essa OSC!Trabalhadores
Total de Trabalhadores
9
Empregados
Não constam informações nas bases de dados do Mapa
Trabalhadores com deficiência
Não constam informações nas bases de dados do Mapa
Trabalhadores voluntários
9
Espaços de Participação Social
Conselhos de Políticas Públicas
Conferências de Políticas Públicas
Outros espaços de participação social
Atuação em Fóruns, Articulações, Coletivos e Redes de OSCs:
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins
Atuação em Fóruns, Articulações, Coletivos e Redes de OSCs:
Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins - MEDH-TO
Atuação em Fóruns, Articulações, Coletivos e Redes de OSCs:
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Atuação em Fóruns, Articulações, Coletivos e Redes de OSCs:
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Paraíso do Tocantins - CDMDA
Atuação em Fóruns, Articulações, Coletivos e Redes de OSCs:
Conselho Municipal de Assistência Social de Paraiso do Tocantins - CMAS
Projetos, atividades e/ou programas
Total de recursos com projetos, atividades e/ou programas
