O Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC), ou simplesmente Mapa das OSC, é uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil. Tem como objetivos principais:
- dar transparência à atuação das OSCs, principalmente ações executadas em parceria com a administração pública;
- informar mais e melhor sobre a importância e diversidade de projetos e atividades conduzidas por essas organizações;
- disponibilizar dados e fomentar pesquisas sobre OSCs; e
- apoiar os gestores públicos a tomarem decisões sobre políticas públicas que já têm ou possam ter interface com OSCs.
Criado a partir do Decreto 8.726/2016
, que regulamenta a Lei 13.019/2014 – conhecida como Marco Regulatório das OSCs – o Mapa é gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ele integra um amplo e crescente volume de base de dados oficiais, provenientes de fontes públicas e privadas, atualizadas constantemente. É alimentado ainda por informações enviadas diretamente pelas OSCs e por entes federados, em um grande processo colaborativo.
As vantagens do Mapa são múltiplas:
- Para as OSCs: fornece um ambiente confiável, público e gratuito, desenvolvido em software livre e com códigos abertos, para presença institucional da entidade na Internet. Seus representantes podem inserir informações em páginas individuais, mantendo um perfil completo e atualizado da Organização, para a visualização dos interessados.
- Para os administradores e gestores públicos: propõe uma parceria sólida a fim de dar transparência às ações de repasse de verba e visibilidade ao acesso de informação sobre o uso de recursos públicos, principalmente. Serve ainda como ferramenta para planejamento governamental, com estatísticas, índices e indicadores para cada um das regiões, Estados e municípios brasileiros. E ainda: os governos podem aumentar a transparência de suas práticas e, seguindo algumas orientações, encaminhar dados sobre as parcerias celebradas com as OSCs para que sejam visualizadas no Mapa por todos.
- Para pesquisadores: encurta e facilita o caminho na busca e na obtenção de base de dados em análises com uso de métodos quantitativos e/ou qualitativos. Além disso, oferece bases oficiais limpas para usos múltiplos, de maneira rápida, gratuita e com sofisticação analítica associada ao georreferenciamento.
- Para o público em geral: possibilita o conhecimento das mais diferentes ações envolvendo OSCs e governos Federal, Estadual e Municipal.