Índice de preenchimento Metodologia
Nome fantasia:
APAC
Sigla OSC:
Não informado
Situação do imóvel:
Próprio
Ano de cadastro de CNPJ:
1988
Situação cadastral:
Ativas
Ano de fundação:
1988
Responsável legal:
José Francisco Martins
E-mail:
APACDIVINOPOLIS@FBAC.COM.BR
Website:
https://www.instagram.com/apacdivinopolismg?igsh=MnZ3bTYzeHZhcG9k
O que a OSC faz:
Assistência aos condenados cumprindo pena.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:
Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Metas relacionadas ao ODS:
16.140. Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
16.139. Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares
16.141. Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos
Áreas e Subáreas de Atuação da OSC
Atividade Econômica (CNAE):
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Área de Atuação:
Assistência social
Subárea:
Assistência social
Área de Atuação:
Desenvolvimento e defesa de direitos
Subárea:
Outros
Área de Atuação:
Desenvolvimento e defesa de direitos
Subárea:
Defesa de direitos de grupos e minorias
Saúde, assistência social e educação
Área de Atuação:
Assistência social
Subárea:
Assistência social
Descrição da OSC
Como surgiu a OSC:
A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Missão da OSC:
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
Visão da OSC:
Não informado
Finalidades Estatutárias da OSC:
Art. 4. A APAC tem os seguintes objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social: I. Aplicar em presídio próprio, denominado Centro de Reintegração Social, a metodologia APAC, para a recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a pena privativa de liberdade; II. Fomentar e desenvolver projetos e ações de assistência social, educacionais, culturais, de saúde, de valorização humana e terapia da realidade, voltados para os recuperandos e seus familiares, e para a aplicação integral do método APAC; III. Realizar pesquisas com temas relacionados à Política Criminal e Execução Penal, estudos sociais e estatísticas de criminologia e do sistema penitenciário; IV. Promover cursos e treinamentos, presenciais e a distância, que visem capacitar as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, empregados, voluntários, administradores, autoridades e todos os parceiros envolvidos no projeto das APACs; V. Zelar pela uniformidade e excelência na aplicação da metodologia, modelo de gestão e padrões de disciplina e segurança, definidos pela FBAC; VI. Implementar gestão ética, eficiente e transparente, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 12 e seguintes do presente estatuto; VII. Colaborar com o Poder Público na Execução Penal, visando a recuperação e reintegração social de presos (as) condenados (as) à pena privativa de liberdade; VIII. Produzir e vender produtos e serviços, produzidos pelos recuperandos no processo de recuperação e ressocialização, devendo toda a receita ser aplicada no cumprimento dos objetivos e finalidades estatutárias.
Link para o Estatuto da OSC:
Titulações e Certificações
| Titulo / Certificado | Início da validade | Fim da validade |
|---|
Relações de Trabalho e Governança
Quadro de dirigentes
Presidente
José Francisco Martins
Vice Presidente
Ângela Maria Lopes Campos
Diretor de Metodologia
Luis Carlos Gomes
Diretor Juridico
Alican Albernaz de Oliveira
Conselho fiscal
Rogerio Humberto Chaves Maartins
Jhonatan Aparecido Amaral
Nilson Carlos Lopes
Quadro societário
Trabalhadores
Total de Trabalhadores
12
Empregados
Não constam informações nas bases de dados do Mapa
Trabalhadores com deficiência
Não constam informações nas bases de dados do Mapa
Trabalhadores voluntários
12
Espaços de Participação Social
Conselhos de Políticas Públicas
Conferências de Políticas Públicas
Outros espaços de participação social
Projetos, atividades e/ou programas
Descrição do projeto, atividade e/ou programa
Implantação de serviços penais por meio do aparelhamento de Centro de Reintegração Social (CRS) localizado no município de Divinópolis/MG
Situação do projeto
Projeto em andamento
Ano de início
30/12/2020
Ano de conclusão:
31/12/2025
Link para o projeto
Total de beneficiários
Não informado
Valor total
R$ 15.107,09
Valor recebido
R$ 15.107,09
Zona de atuação
Não informado
Abrangência de atuação
Não informado
Localização do projeto
Público beneficiado
Tipo da fontes de recursos
OSCs parceiras
Financiadores do projeto
Tipo de Parceria
Metodologia de Monitoramento e Avaliação do Projeto, atividade e/ou programa
Não informado
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:
Não informadoTotal de recursos com projetos, atividades e/ou programas
Fontes de recursos anuais da OSC
Não constam informações nas bases de dados do Mapa