ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC - ITABIRITO

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CNPJ: 07.329.062/0001-90
Natureza jurídica: Associação Privada


ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC - ITABIRITO

Índice de preenchimento Metodologia



Nome fantasia:

APAC

Sigla OSC:

APAC ITABIRITO

Endereço:
AREA RURAL
AREA RURAL DE ITABIRITO, Itabirito - MG
CEP.: 35457899

31 39792578

Situação do imóvel:

Cedido

Ano de cadastro de CNPJ:

2005

Situação cadastral:

Não informado

Ano de fundação:

2005

Responsável legal:

Rogério Gonçalves Lima Junior

E-mail:

TESOURARIA.APACITABIRITO@GMAIL.COM

Website:

https://www.instagram.com/apac_itabirito/

O que a OSC faz:

A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A APAC é composta de 12 elementos: 1. Participação da Comunidade; 2. Recuperando ajudando Recuperando; 3. Trabalho; 4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7. Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação; 10. Centro de Reintegração Social – CRS; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação com Cristo; O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:






Atividade Econômica (CNAE):

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Área de Atuação:

Desenvolvimento e defesa de direitos

Subárea:

Outros

Área de Atuação:

Desenvolvimento e defesa de direitos

Subárea:

Não informado



Como surgiu a OSC:

A APAC nasce em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, através de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo. No ano de 1974, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária, concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia do presídio e assim foi instituída a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa. ortanto, a APAC (Associação de Assistência aos Condenados), entidade juridicamente constituída, ampara o trabalho da APAC (Amando o Próximo, Amarás a Cristo), Pastoral Penitenciária, e também de outras Igrejas Cristãs junto aos condenados, respeitando, pois, a crença de cada um, de acordo com as normas internacionais e nacionais sobre direitos humanos. Uma ampara a outra, apesar de distintas. É a jurídica que garante a espiritual, e a espiritual, a jurídica. Ambas têm a mesma finalidade: ajudar o condenado a se recuperar e se reintegrar no convívio social. A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A APAC é composta de 12 elementos: 1. Participação da Comunidade; 2. Recuperando ajudando Recuperando; 3. Trabalho; 4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7. Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação; 10. Centro de Reintegração Social – CRS; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação com Cristo; O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, buscando em perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas a promoção da justiça restaurativa. Na APAC os presos são chamados de recuperandos e são corresponsáveis por sua recuperação. A presença de voluntários é fundamental oferecendo aos recuperandos a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. Na APAC, a segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte alguns funcionários e voluntários, sem o concurso de policiais ou agentes penitenciários. A APAC conta com uma rotina diária que inicia às 6 da manhã e termina às 10 da noite. Durante o dia todos trabalham, estudam e se profissionalizam, evitando a todo custo a ociosidade. Com uma disciplina rígida, a APAC conta com um conselho formado por recuperandos que contribui decisivamente para a ordem, o respeito e o seguimento das normas e regras. Na APAC as famílias são respeitadas e coparticipes da recuperação. Através de encontros formativos, celebrações e vistas aos lares, a APAC tenta, a todo custo, reatar os laços entre recuperandos e seus entes. A APAC recupera também a família de quem cumpre pena. Na APAC a espiritualidade é ecumênica. Cada recuperando é incentivado a assumir a fé que professa, de forma que possa fazer um encontro profundo com o Deus da Vida. O respeito à religião do outro é fundamental e norteia a espiritualidade apaqueana. Enfim, na APAC o cumprimento de pena é individualizado. Por isso as APACs são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua pena. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 recuperandos. Um presídio que aplica a metodologia APAC é infinitamente mais vantajoso para o Estado, visto que um preso na APAC custa um terço do valor gasto no sistema comum. Além disso, a construção de uma APAC é muito mais barata que a construção de um presídio comum. Os resultados positivos tais como baixo índice de reincidência, baixo custo, ausência de violência e rebeliões, poucas fugas, têm contribuído para que a metodologia APAC seja conhecida e aplicada.

Missão da OSC:

Recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a Justiça Restaurativa.

Visão da OSC:

Visão Promover a humanização do sistema prisional, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, objetivando transformar criminosos em cidadãos de bem e úteis à sociedade. Meta Alcançar níveis de excelência que permitam zerar a reincidência, e por conseguinte, ser uma presença impactante e transformadora na sociedade onde está inserida.

Finalidades Estatutárias da OSC:

Aplicar em presídio próprio, denominado Centro de Reintegração Social, a metodologia APAC para recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a pena privativa de liberdade; Fomentar e desenvolver projetos e ações de assistência social, educacionais, culturais, de saúde, de valorização humana e terapia da realidade, voltados para os recuperandos e seus familiares, e para aplicação integral do método APAC; Realizar pesquisas com temas relacionados à Política Criminal e Execução Penal, estudos sociais e estatísticas de criminologia e dos sistema penitenciário; Promover cursos e treinamentos, presenciais e a distância, que visem capacitar as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, empregados, voluntários, administradores, autoridades e todos os parceiros envolvidos no projeto das APAC'S Zelar pela uniformidade e excelência na aplicação da metodologia, modelo de gestão e padrões de disciplina e segurança, definidos pela FBAC; Implementar gestão ética, eficiente e transparente, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 12 e seguintes do presente estatuto; Colaborar com o Poder Público na Execução Penal, visando a recuperação e reintegração social de presos (as) condenados (as) à pena privativa de liberdade; Produzir e vender produtos e serviços, produzidos pelos recuperandos no processo de recuperação e ressocialização , devendo toda a receita ser aplicada no cumprimento dos objetivos e finalidades estatutárias.

Link para o Estatuto da OSC:

Clique no link para ir ao Estatuto da OSC

Titulo / Certificado Início da validade Fim da validade

Quadro de dirigentes

Presidente

Rogério Gonçalves Lima Junior

Vice-Presidente

José Pedro Eduardo da Silva Souza

Diretora de Metodologia

Maria José Silva Viana

Diretora Jurídica

Thalyta Jônica Rodrigues de Lima

Conselheira de Administração

Érica Francisca da Silva

Conselheiro de Administração

Geraldo José da Silva

Conselheiro de Administração

Márcio José Martins

Conselheiro de Administração Efetivo indicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Antônio Senem da Cruz

Conselheiro de Administração Efetivo indicado pela Sociedade de São Vicente de Paula

Vicente Paulo Lopes

Gerente Geral Voluntário

Marco Antônio da Silva

Conselho fiscal

Valdir Antônio Maurício de Lima

Rômulo Martins Magalhães

Carina Delfino Gurgel

Quadro societário

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Trabalhadores

Total de Trabalhadores

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Empregados

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Trabalhadores com deficiência

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Trabalhadores voluntários

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Conselhos de Políticas Públicas

Conferências de Políticas Públicas

Outros espaços de participação social

CAMINHOS DO CUIDADO EM BUSCA DA SOBRIEDADE

Descrição do projeto, atividade e/ou programa

Caminhos do Cuidado – Em Busca da Sobriedade – CCBS é um programa da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, elaborado para o enfrentamento da problemática da dependência química e de álcool, dos recuperandos e recuperandas das APACs. Sua estrutura conceitual busca responder à três perguntas: a. O que é sobriedade; b. Por que viver sóbrio? c. Como alcançar a sobriedade?

Situação do projeto

3

Ano de início

Não informado

Ano de conclusão:

Não informado

Link para o projeto

Clique aqui

Total de beneficiários

Não informado

Valor total

Não informado

Valor recebido

Não informado

Zona de atuação

Rural

Abrangência de atuação

Regional

Localização do projeto

Não informado

Público beneficiado

  • Recuperandos APAC ITABIRITO

Tipo da fontes de recursos

  • Recursos públicos
  • Recursos privados

OSCs parceiras

Não informado

Financiadores do projeto

  • FBAC
  • APAC ITABIRITO

Tipo de Parceria

  • Termo de fomento

Metodologia de Monitoramento e Avaliação do Projeto, atividade e/ou programa

O programa é dividido em três fases: O Convite: O recuperando é convidado a participar do evento de celebração da formatura de seus companheiros, no programa CCBS, ocasião em que terá contato com o vídeo de divulgação do programa, além dos testemunhos dos recuperandos formandos. O curso: é uma inovadora ferramenta psicopedagógica, constituída de vídeos, estudos bíblicos e dinâmicas, que tem por objetivo despertar nos recuperandos e recuperandas a demanda pela sobriedade, como fator essencial para viver bem na APAC e posteriormente, na liberdade. O material didático é composto por caderno do cursista, caderno do monitor e pendrive do curso. O curso está formatado em 9 sessões a saber: O que é viver bem? Objetiva ajudar os cursistas a refletirem sobre o que é viver bem na APAC e em liberdade; O que é sobriedade? Objetiva despertar os cursistas para os benefícios da sobriedade; Porque viver sóbrio? – Motivações: Tem a finalidade de despertar nos cursistas as motivações para viverem sóbrios; Porque viver sóbrio? – Perdas: Tem a finalidade de despertar os cursistas para as perdas inevitáveis por não se manterem sóbrios; Porque viver sóbrio? – Legado: O objetivo dessa sessão é ajudar os cursistas a refletirem sobre o legado que estão construindo como usuários de álcool e drogas; Grupos de autoajuda – Os 12 passos: O objetivo dessa sessão é ajudar os cursistas a terem uma visão panorâmica dos 12 passos do cristão; Grupos de autoajuda – Projeto de vida: A finalidade dessa sessão é despertar nos cursistas a consciência da necessidade de se construir um projeto de vida pessoal; Grupos de autoajuda – Prevenção da recaída: A finalidade dessa sessão é ensinar os cursistas a lidar e prevenir a recaída no álcool e nas drogas; Celebração de formatura – O objetivo dessa sessão é celebrar com a equipe da APAC – funcionários e voluntários, recuperandos, familiares e coordenadores de comunidades terapêuticas, grupos de auto ajuda, etc., a conquista da conclusão do Programa Caminhos do cuidado. Funciona também como evento de convite para os demais recuperandos que não participaram do programa. Caminhos de perseverança: Nesta fase, os recuperandos que já fizeram as 9 sessões, engajam nos grupos de mútua ajuda, existentes nas APACs, que podem ser Alcóolicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Amor exigente, Pastoral da sobriedade, Projeto de vida, Prevenção da recaída, etc. É nestes grupos, que já possuem uma tradição e resultados comprovados de tratamento da dependência química e de álcool, que os recuperandos irão vivenciar seu caminho pessoal de sobriedade. O programa Caminhos do Cuidado, em busca de sobriedade e todo seu material didático é de particular aplicação nas APACs filiadas à FBAC. Procure a APAC mais próxima de sua cidade e manifeste aos responsáveis, seu interesse em se tornar um monitor deste programa. Uma vez, feito este primeiro passo, você será convidado (a) a participar dos cursos presenciais de capacitação para novos monitores, oferecidos pela equipe do Programa CCBS. Após a capacitação, os monitores já estão habilitados para aplicar o programa.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:

Não informado
VIAGEM DO PRISIONEIRO

Descrição do projeto, atividade e/ou programa

O Programa A Viagem do Prisioneiro é um estudo bíblico ecumênico de valorização humana que por meio do Evangelho de Marcos, apresenta Jesus Cristo.

Situação do projeto

3

Ano de início

Não informado

Ano de conclusão:

Não informado

Link para o projeto

Clique aqui

Total de beneficiários

Não informado

Valor total

Não informado

Valor recebido

Não informado

Zona de atuação

Rural

Abrangência de atuação

Regional

Localização do projeto

  • Itabirito - MG

Público beneficiado

  • Recuperandos APAC ITABIRITO

Tipo da fontes de recursos

Não informado

OSCs parceiras

Não informado

Financiadores do projeto

  • FBAC
  • APAC ITABIRITO
  • PRISION FELLOWSHIP INTERNATIONAL

Tipo de Parceria

Não informado

Metodologia de Monitoramento e Avaliação do Projeto, atividade e/ou programa

8 sessões de duas horas cada, com 3 simples e importantes questões para a vida cristã: Quem é Jesus? Por que Ele veio? O que significa segui-lo? Ademais do esclarecimento aparentemente teórico e básico acerca do Cristianismo, o Curso de forma dinâmica e totalmente participativa, em grupos de até 12 participantes, liderados por 2 facilitadores, objetiva a valorização do ser humano, promoção da autoestima e a reflexão de valores cristãos, estimulando os participantes a se tornarem verdadeiros e fiéis seguidores de Cristo, colocando todo o aprendizado desde já em prática. O Programa conta ainda com um vídeo promocional (abaixo), que convidam os participantes a se embarcarem nesta Viagem, bem como, 16 episódios distribuídos em 8 encontros, que contam histórias reais de pessoas que encontraram a Jesus Cristo atrás das grades em prisões ao redor do mundo.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:

Não informado

Total de recursos com projetos, atividades e/ou programas