ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BLUMENAU

Home / OSC

Dados gerais

CNPJ: 82.656.554/0001-06
Natureza jurídica: Associação Privada

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BLUMENAU

Índice de preenchimento Metodologia

Nome fantasia:

APAE

Sigla OSC:

APAE

Endereço:
RUA CASIMIRO DE ABREU
VILA NOVA, Blumenau - SC
CEP.: 89035600

4733230000

Situação do imóvel:

Próprio

Ano de cadastro de CNPJ:

1969

Situação cadastral:

Não informado

Ano de fundação:

1969

Responsável legal:

Não informado

E-mail:

administrativo@apaeblumenau.org.br

Website:

www.apaeblumenau.org.br

O que a OSC faz:

A APAE de Blumenau é uma Organização da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, fundada em 25 de março de 1965 com o propósito de prestar serviços especializados a Pessoa com Deficiência Intelectual Múltipla e TEA-Transtorno do Espectro Autista (Nível 2- moderado e Nível 3 - severo). É mantenedora do CAESP-Centro de Atendimento Educacional Especializado em Educação Especial disponibiliza atendimentos nas áreas da Assistência Social, Educação e Saúde, atende hoje a 717 educandos. O CAESP tem como principal finalidade promover o desenvolvimento biopsicossocial dos educandos que estão inseridos em diferentes programas oferecidos, cada um direcionado para atender necessidades específicas: Triagem: Avaliação inicial efetuada por profissionais da Assistência Social para identificar as necessidades da pessoa e elegibilidade para aderir aos serviços da Entidade. PEP- Programa de Estimulação Precoce: Visa proporcionar um conjunto de ações com o objetivo de prevenir, avaliar, intervir e acompanhar crianças de 0 a 6 anos, acometidas por atraso no desenvolvimento neuropsicomotor afim de atenuar déficits e possibilitar evoluções significativas para sua reabilitação/habilitação. AEE- Atendimento Educacional Especializado - Tem como função, identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos educandos considerando suas necessidades específicas. SPE-Serviço Pedagógico Específico –Oportunizar a apropriação e a elaboração dos conceitos científicos e o desenvolvimento da funcionalidade do educando, por meio de projetos educacionais de caráter pedagógico possibilitando assim qualificação das estruturas psicológicas superiores e da autonomia. SAE- Serviço de Atendimento Específico: É um serviço de cunho pedagógico destinado ao desenvolvimento e a manutenção de habilidades funcionais e cognitivas visando a aquisição de conhecimentos e comportamentos que sejam essenciais aos educandos atendidos, no sentido de promover a sua independência e autonomia, para que eles tenham mais participação contexto familiar e comunitário. SAE/TEA-Serviço de Atendimento Específico ao Transtorno do Espectro Autista: Intervenções pautadas na utilização de recursos visuais e em Práticas Baseadas em Evidências (PBEs) tais como: Uso de recursos visuais, reforçamento, uso de apoio análise de tarefas a utilização dessas práticas é pautada na ideia de que o educando autista apresenta perfil cognitivo peculiar ao transtorno, necessitando de práticas específicas e que levam em consideração suas características típicas. PROEP- Programa de Educação Profissional: Qualificar a pessoa com Deficiência Intelectual, associada ou não a outras deficiências e ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) para desempenho profissional bem como realizar encaminhamento e acompanhamento de pessoas com deficiência (intelectual, sensorial e múltipla) no mercado de trabalho. Vivências Laborais: Está direcionado ao atendimento de jovens e adultos com Deficiência Intelectual, associada ou não a outras deficiências ou Transtorno do Espectro Autista sem perspectiva de ingresso no processo de qualificação profissional e ou inclusão no mercado de trabalho, mas que apresentam uma atividade laboral não remunerada, bem como desenvolver conteúdos que contribuam para sua independência pessoal e inclusão social. Centro Dia: É um programa da linha de atuação da Assistência Social aonde é executado o Serviço de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla é um espaço destinado aos educandos cujas famílias estão em situação de vulnerabilidade, atende nos períodos matutino e vespertino de segunda a sexta-feira. Diante da necessidade de apoio pedagógico a Entidade buscou parceria com a FCEE- Fundação Catarinense de Educação Especial através do MRD- Modelo de Repasse Direto para viabilizar a contratação de 50 professores. Disponibiliza transporte escolar adaptado gratuito através de frota própria de 05 ônibus adquiridos com recursos de eventos, como pedágios, projetos e parcerias para realizar o itinerário residência/APAE e APAE/residência de segunda a sexta-feira nos períodos matutino e vespertino contempla diversos bairros da cidade, trajeto aproximado de 20.000km/mês. Da Infraestrutura: possui terreno de 12.709,03m² e 6.389,03m² de área construida, exemplo destes locais: Bosque Sensitivo, Ginásio de Esportes, Parque Infantil, Piscina Aquecida e Adaptada, Campo de Futebol, Refeitório, Salas de Fisioterapia, Salas de Aula, Salão de Eventos, Laboratório de Informática e Autitório entre outros, estes ambientes são destinados a atender individualmente ou em grupo oferecendo espaços de acordo com as necessidades dos educandos. Importante destacar o aumento na demanda por procura de vagas para ter acesso aos serviços prestados na Entidade, isso se deve ao processo de diagnósticos precoce realizados pela rede de saúde do município o que tem acarretado numa extensa lista de espera para agendamento de avaliações pela Equipe Multiprofissional da APAE. Frente a essa problemática, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Blumenau identificou a necessidade de uma resposta efetiva e elaborou o projeto e reconhecendo a importância do mesmo buscou estabelecer parcerias, assim a Entidade obteve sucesso na captação dos recursos necessários para viabilizar a construção do novo prédio. Este novo edifício, composto por 23 salas, foi projetado a princípio para receber até 190 educandos, demonstrando um compromisso para atender a comunidade, o objetivo principal desse empreendimento é minimizar os impactos da problemática em questão, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e o bem-estar dos atendidos.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:

Fome Zero e Agricultura Sustentável

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Metas relacionadas ao ODS:

2.8. Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano

Saúde e Bem-Estar

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Metas relacionadas ao ODS:

3.19. Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar

Educação de Qualidade

Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Metas relacionadas ao ODS:

4.33. Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

Outros

Área de Atuação:

Assistência social

Subárea:

Não informado

Área de Atuação:

Desenvolvimento e defesa de direitos

Subárea:

Saúde, assistência social e educação

Área de Atuação:

Educação e pesquisa

Subárea:

Atividades de apoio à educação

Descrição da OSC

Como surgiu a OSC:

Missão da OSC:

Promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas

Visão da OSC:

Ser reconhecida pela excelência nos atendimentos, inclusão e promoção da qualidade de vida de todas as pessoas.

Finalidades Estatutárias da OSC:

ESTATUTO DA APAE DE BLUMENAU CAPÍTULO I Da Denominação, Sede e Fins Art. 1º – A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau ou, abreviadamente, Apae de Blumenau, fundada em Assembleia realizada em 25 de março de 1965, nesta cidade de Blumenau, passa a regular-se por este Estatuto, pelo Regimento Interno e pela legislação civil em vigor. Art. 2º – A Apae de Blumenau é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada, tendo sede na Rua Casimiro de Abreu, nº 216, bairro Vila Nova, e foro no município de Blumenau, estado de Santa Catarina. Art. 3º – A Apae de Blumenau tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. Art. 4º – A Apae de Blumenau adota como símbolo a figura da flor margarida, com pétalas amarelas, centro laranja, pedúnculo e duas folhas verdes, uma de cada lado, ladeada por duas mãos em perfil, na cor cinza, desniveladas, uma em posição de amparo e a outra, de orientação, tendo embaixo, partindo do centro, dois ramos de louro, contendo tantas folhas quanto forem os números dos estados brasileiros mais o Distrito Federal. Parágrafo Único – A utilização e a aplicação do símbolo do movimento Apaeano deverá observar cores, proporções, áreas de isolamento, tipografia, formatação das assinaturas, em conformidade com o manual da marca expedido pela Federação Nacional das Apaes. Art. 5º – A bandeira da Apae de Blumenau, na cor azul, contendo ao centro o símbolo do movimento Apaeano e o nome da Apae, terá dimensões na proporção de 1 de altura por 1,5 de largura. Parágrafo Único – A confecção da bandeira, contemplando a aplicação da marca e das cores, deverá estar em conformidade com o manual da bandeira expedido pela Federação Nacional das Apaes. Art. 6º – Os eventos realizados pela Apae poderão utilizar como instrumento norteador o Manual Básico – Cerimonial da Rede Apae, elaborado pela Federação Nacional das Apaes, para organização de seus protocolos. Art. 7º – O dia 11 de dezembro é consagrado como Dia Nacional das Apaes (Lei nº 10.242, de 19 de junho de 2001), e deverá, obrigatoriamente, ser comemorado com o hasteamento da bandeira da Apae. Art. 8º – Considera-se “Excepcional” ou “Pessoa com Deficiência” aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Art. 9º – São os seguintes os fins e objetivos desta Apae, nos limites territoriais do seu município, voltados a promoção de atividades de finalidades de relevância pública e social, em especial: I – promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; II – prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; III – prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; IV – oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla. Art. 10 – Para consecução de seus fins, a Apae se propõe a: I – executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de forma gratuita, permanente e continuada aos usuários da assistência social e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, de forma planejada, diária e sistemática, não se restringindo apenas a distribuição de bens, benefícios e encaminhamentos; II – promover campanhas financeiras de âmbito municipal e colaborar na organização de campanhas nacionais, estaduais e regionais, com o objetivo de arrecadar fundos destinados ao financiamento das ações de atendimento à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, bem como a realização das finalidades da Apae; III – incentivar a participação da comunidade e das instituições públicas e privadas nas ações e nos programas voltados à prevenção e ao atendimento da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; IV – promover parcerias com a comunidade e com instituições públicas e privadas, oportunizando a habilitação e a colocação da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, no mundo do trabalho; V – participar do intercâmbio entre as entidades coirmãs, as análogas filiadas, as associações congêneres e as instituições oficiais municipais, nacionais e internacionais; VI – manter publicações técnicas especializadas sobre trabalhos e assuntos relativos à causa e à filosofia do Movimento Apaeano; VII – solicitar e receber recursos de órgãos públicos ou privados, e contribuições de pessoas físicas; VIII – firmar parcerias com entidades coirmãs e análogas, solicitar e receber recursos de órgãos públicos e privados, e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas; IX – produzir e vender serviços para manutenção da garantia de qualidade da oferta dos serviços prestados; X – fiscalizar o uso do nome “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, do símbolo e da sigla Apae, informando o uso indevido à Federação das Apaes do Estado ou à Federação Nacional das Apaes; XI - promover meios para o desenvolvimento de atividades extracurriculares para os seus assistidos e às suas famílias XII – desenvolver ações de fortalecimento de vínculos familiares, prevenindo a ocorrência de abrigamentos; XIII – apoiar e/ou gerenciar casas-lares para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, em situação de risco social ou abandono; XIV – garantir a participação efetiva das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, na gestão das Apaes; XV – coordenar e executar, nos limites territoriais do seu município, os objetivos, programas e a política da Federação das Apaes do Estado e da Federação Nacional das Apaes, promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do Movimento Apaeano; XVI – atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, em consonância com a política adotada pela Federação das Apaes do Estado e pela Federação Nacional das Apaes, coordenando e fiscalizando sua execução; XVII – articular, junto aos poderes públicos municipais e às entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; XVIII – encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas; XIX – compilar e/ou divulgar as normas legais e os regulamentares federais, estaduais e municipais, relativas à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, provocando a ação dos órgãos municipais competentes no sentido do cumprimento e do aperfeiçoamento da legislação; XX – promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, propiciando o avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na Apae; XXI – promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de prevenção da deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa e de garantia de direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, de apoio e orientação à sua família e à comunidade; XXII – estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados pela Apae, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano; XXIII – divulgar a experiência Apaeana em órgãos públicos e privados, pelos meios disponíveis; XXIV – desenvolver o programa de Autodefensoria, garantindo a participação efetiva das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, na gestão da Apae; XXV – promover e articular serviços e programas de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, trabalho, visando à plena inclusão da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla. Art. 11 – A Apae de Blumenau integra-se, por filiação, à Federação Nacional das Apaes, de quem recebe orientação, assessoramento e permissão para uso de nome, símbolo e sigla APAE, a cujo Estatuto adere. § 1º - Após a filiação à Federação Nacional das Apaes, a Apae, será automaticamente filiada à Federação do seu respectivo Estado, a cujo Estatuto adere. § 2º – A concessão, a utilização e a permanência do direito de uso do nome, símbolo e sigla Apae pela filiada estão condicionadas à observância do Estatuto, das Resoluções, do Regimento Interno e das decisões dos órgãos diretivos da Federação Nacional das Apaes e da Federação das Apaes dos Estados. § 3º – A Apae apresentará, anualmente, à Federação das Apaes do Estado, até o dia 30 de abril, relatório sucinto de suas atividades, plano de ações para o ano seguinte, indicando os pontos positivos e negativos encontrados em sua administração, no exercício. Art. 12 – A Apae preservará sua autonomia administrativa, financeira e jurídica perante a Federação das Apaes do Estado, Federação Nacional das Apaes, Administração Pública e entidades privadas, não gerando, em nenhuma hipótese, direitos a vínculos empregatícios entre seus funcionários, dirigentes, prepostos e/ou contratados, competindo a cada uma, particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações comerciais, contratuais, trabalhistas, sociais, de acidentes do trabalho, previdenciárias, fiscais e tributárias, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais, financeiras ou bancárias em vigor. CAPÍTULO II

Link para o Estatuto da OSC:

Não informado

Titulações e Certificações

Titulo / Certificado	Início da validade	Fim da validade
Utilidade Pública Estadual	06/06/2024	25/12/2024
Utilidade Pública Municipal	15/07/2024	21/01/2025
CEBAS - Assistência Social	15/05/2015	14/05/2018

Relações de Trabalho e Governança

Quadro de dirigentes

Conselho fiscal

Quadro societário

Nenhuma Quadro Societario foi encontrado para essa OSC!

Trabalhadores

Total de Trabalhadores

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Empregados

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Trabalhadores com deficiência

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Trabalhadores voluntários

Não constam informações nas bases de dados do Mapa

Espaços de Participação Social

Conselhos de Políticas Públicas

Conferências de Políticas Públicas

Outros espaços de participação social

Projetos, atividades e/ou programas

Parceria 916488

Descrição do projeto, atividade e/ou programa

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Situação do projeto

Total de recursos com projetos, atividades e/ou programas

Não informado