THEMIS, GENERO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Descrição do projeto, atividade e/ou programa

A publicação, de caráter jurídico-feminista, objetiva contribuir para a construção de uma nova doutrina e jurisprudência sobre a violência contra as mulheres, os direitos humanos e a responsabilidade do Estado. A publicação é de responsabilidade do consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei. Como é um trabalho coletivo, a divisão de tarefas está assim proposta: a coordenação da publicação estará a cargo do Cladem/Brasil, a elaboração da Cartilha sobre a Lei será feita pelo Cfemea e as demais tarefas previstas nessa proposta pela Themis. Dividida em duas partes, a publicação visa resgatar um pouco da história da luta feminista contra a violência e da criação da Lei Maria da Penha. Retoma-se o consórcio de ONGs que propôs o anteprojeto de lei, esclarece-se sobre o processo legislativo e de consulta popular e o caso Maria da Penha, levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A segunda parte analisa juridicamente cada dispositivo da Lei, além de pontuar as razões sócio-jurídicas pelas quais determinados dispositivos estão dispostos na Lei. Com isso, busca-se demonstrar que a Lei, para além da sua dimensão técnico-jurídica, importante sem dúvida, preocupou-se com a vida concreta das mulheres. Por outro lado, questiona-se a visão estritamente “legalista” de muitos doutrinadores a respeito de determinados dispositivos, como por exemplo, a necessidade ou não da representação dos crimes de lesão corporal de natureza leve, além de discutir o conceito mesmo de lesão corporal e seus limites. Demonstra-se que a opção por uma ou outra tese é fruto de uma percepção política e ideológica sobre a violência contra as mulheres e não meramente técnica que se afasta da perspectiva de gênero. O Sumário, em anexo, apresenta os temas a serem abordados. O livro cumpre um papel importantíssimo ao trazer para o mundo do direito outra versão jurídica – a da teoria feminista do direito – sobre os direitos das mulheres. Ganham com isso as pessoas que lidam direta ou indiretamente com um fenômeno tão complexo quanto o da violência contra as mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares, já amplamente reconhecidas pela lei. Os operadores do direito, da magistratura, advocacia, defensoria pública, promotoria pública, polícia, e das Universidades, enfim, profissionais e estudantes terão um valioso instrumento jurídico para questionar os principais paradigmas jurídicos no campo penal e processual penal que sempre nortearam o uso do direito. O livro também contribuirá para avançar o debate nos movimentos de mulheres, contribuindo para a difusão de uma nova perspectiva do direito e, em especial da Lei Maria da Penha. Além da versão impressa, o livro será disponibilizado nos sites da SPM e de diversas organizações não governamentais e movimentos de mulheres. A publicação deverá ser lançada nacionalmente em Brasília, no aniversário da Lei Maria da Penha.