ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VICOSA - ACAT

Descrição do projeto, atividade e/ou programa

O município de Viçosa, Minas Gerais, tem cerca de 80 mil habitantes e conta com a atuação de duas associações de catadores/as sendo elas: a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa - ACAT, proponente neste edital, e Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE). Ambas atuam desde o início dos anos 2000 com a coleta e destinação dos materiais recicláveis do município a partir de diferentes trajetórias. Ao longo destes anos, vários arranjos institucionais foram estabelecidos, em geral, com certa descontinuidade e falta de priorização do poder público em relação às Diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desta forma, em 2017, a partir de um diagnóstico e da assessoria da Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Sociais (CIMOs) do Ministério Público de Minas Gerais foi criado o Fórum Municipal Lixo e Cidadania. Observou-se que o município contava com um conjunto de organizações que atuava em prol da política pública da reciclagem popular e solidária, e que um espaço de diálogo era necessário para o avanço destas ações. É importante destacar que a cidade conta com organizações e instituições que apoiam as associações, como os projetos de Extensão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), como a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFV) e o programa Interação que atua na frente de educação ambiental, dentre outros. Além disso, há atuação da Defensoria Pública, organizações de bairro, organizações não- governamentais e representantes do poder legislativo e executivo. No espaço do Fórum, a política de coleta seletiva do município com o envolvimento das associações de catadores/as deu os primeiros passos para sua real efetivação. Em 2018, após muita pressão e mobilização, as duas associações foram contratadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAA) para prestação de serviços de coleta (município disponibiliza o caminhão e os/as coletores/as são das associações), triagem, prensagem, venda dos materiais recicláveis e mobilização da população. O contrato prevê um pagamento mensal à associação e foi uma grande conquista. Havia uma perspectiva bem positiva em relação à ampliação da coleta e melhoria das condições de trabalho. No entanto, durante a pandemia a ampliação da coleta ficou paralisada e, após a crise sanitária enfrentada no mundo, a capacidade de investimento das associações ficou reduzida especialmente em relação a estrutura física para o desenvolvimento dos trabalhos. Ou seja, há problemas em relação à autonomia na execução de rotas de coleta. mobilização da população, falta de equipamentos nos galpões e dificuldades em relação à segurança do trabalho e regularidade ambiental e jurídica dos empreendimentos. O objeto desta proposta pretende, portanto, atuar em três frentes em consonância com os eixos temáticos deste chamamento, quais sejam: a) Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos; b) Triagem, tratamento e beneficiamento de resíduos recicláveis secos; c) Estruturação e fortalecimento de organizações de catadores de materiais recicláveis. Nesse sentido, a aquisição de veículo picape para a coleta justifica-se em função do relevo do munícipio que é bastante íngreme em algumas localidades e um veículo menor é mais adequado. Há a previsão de aquisição de carrinhos que seriam emprestados aos/as catadores/as autônomos na tentativa de estabelecer vendas conjuntas e inclusão social deles/as. A proposta de desenvolvimento de um aplicativo é importante para facilitar o acesso às informações sobre rotas e mobilização da população. No que se refere a estruturação do processo de triagem e beneficiamento, espera-se mais do que dobrar a capacidade das associações que atualmente trabalham com equipamentos muito antigos, com prensas, balanças e esteiras deterioradas