No último 11 de maio, foi lançada a plataforma Brasil Participativo: um canal aberto à participação popular para a sugestão de criação e de melhorias das políticas públicas no país. A proposta é que, por meio desse canal, qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá enviar suas contribuições para o Plano Plurianual de 2024-2027 (PPA) até 14 de julho. Após a coleta das participações, as 5 propostas mais votadas terão seus autores convidados para um debate sobre o tema, no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano. A ideia é que as propostas e programas de maior engajamento virem um Projeto de Lei (PL), que será encaminhado para o Congresso Nacional ainda em 2023.
Após a aprovação do PL, o PPA já poderá ser colocado em prática, a partir de 2024, com as demandas e as contribuições da população brasileira. A expectativa é de que essa seja a maior experiência de participação social aberta do país. A plataforma Brasil Participativo é voltada à sociedade civil organizada (conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil); beneficiários de programas de governo; usuáriaos dos app e serviços públicos: ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; e para a sociedade em geral.
A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países. Clique aqui para acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer parte do projeto.