A plataforma Nexo Políticas Públicas, que produz conteúdo em parceria com centros de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento científico, publicou uma linha do tempo para contextualizar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O Marco Regulatório se trata de uma agenda política agregada pela aprovação da Lei nº 13.019/2-14. A partir da entrada em vigor da nova lei, em janeiro de 2016 na União, Estados e Distrito Federal, e em janeiro de 2017, nos municípios, estabeleceu-se um novo regime jurídico entre a administração pública e as OSCs, popularmente conhecidas como ONGs. O objetivo do novo regime foi aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas colaborações com o Estado. A parceria possibilitada entre as OSCs e o Estado tem contribuído para beneficiar a qualidade de formulação das políticas públicas, além de facilitar a inclusão das pautas das organizações à agenda pública.
Na publicação do Nexo, a linha do tempo é ilustrada em formato de infográfico, apontando como foi a evolução do processo e das articulações necessárias para selar acordos e transferências de recursos entre Estado e Sociedade Civil. A matéria relembra que a criação do Mapa ocorreu por meio da edição do decreto n. 8.726 de 27 de abril de 2016, que regulamenta a lei 13.019/2014. Desde então, o Mapa é gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e integra um amplo e crescente volume de base de dados oficiais, provenientes de fontes públicas e privadas, que são atualizadas constantemente. É alimentado, ainda, por informações enviadas diretamente pelas OSCs e por entes federados, em um grande processo colaborativo.
Clique aqui para ver a publicação na íntegra.